Presidente do STF decidiu limitar o acesso aos dados do Coaf em casos do Ministério Público
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, decidiu recentemente que os órgãos de investigação do Ministério Público não podem investigar pessoas em função dos dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), isso só poderá ser feito com uma autorização expressa por parte do Poder Judiciário.
Dias Toffoli afirmou ontem que sua medida tem o objetivo de controlar o Judiciário e que o Estado que quer estar sob controle deste Poder é “fascista e policialesco”.
“O presidente da Corte, Dias Toffoli, vive falando em fascismo, mas ele quis colocar o Judiciário como quarto poder. Ele inventa coisas inacreditáveis, como esta, por exemplo, em que ele suspende as investigações. Então, toda investigação pelo despacho dele que teve por base uma informação do Coaf estaria em tese contaminada”, aponta o jurista Walter Maierovitch.
Ao tomar a decisão polêmica, Toffoli afirmou que a medida “é uma defesa de todos os cidadãos”, já que ela impede a “possibilidade de dominarem o Estado e, assim, atingirem as pessoas sem as garantias constitucionais de respeito aos direitos fundamentais”.
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