De acordo com jurista, fala do presidente pode configurar quebra de decoro, passível de processo de impeachment
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na última segunda-feira que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, foi morto pelo "grupo terrorista" Ação Popular do Rio de Janeiro, não pelos militares.
Fernando era integrante do grupo de esquerda Ação Popular (AP) e foi morto em 1974, durante o período ditatorial no Brasil. De acordo com a Comissão da Verdade, Santa Cruz foi preso e assassinado por agentes do Estado brasileiro.
“A afirmação dele de que a própria esquerda teria eliminado o pai do presidente da OAB está em desconformidade com os dados oficiais que nós temos”, afirma o diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas Oscar Vilhena.
“Isso pode gerar um crime de responsabilidade, porque um dos dispositivos da Constituição que regula o impeachment e a própria lei de responsabilidade aborda a quebra do decoro. Se o presidente descumprir a obrigação de prestar informação, evidentemente descumpre uma responsabilidade que tem e, se ele mentir, também estará quebrando o decoro”, conclui Vilhena.
Ontem, ex-presidentes da OAB assinaram uma interpelação que será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo esclarecimentos sobre os ataques de Jair Bolsonaro à memória de Fernando Santa Cruz.
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