Para professora de direito da FGV, tese aprovada no STF não pode se afastar do caso analisado
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem (02) uma tese que pode anular sentenças da Operação Lava Jato e de outros processos criminais.
O julgamento estabeleceu que réus delatados devem apresentar as alegações finais depois dos réus delatores. A partir desta decisão, processos em que declarações foram dadas ao mesmo tempo podem ser desconsiderados.
A questão foi levantada no julgamento do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, quando seu advogado alegou ter sido prejudicado pela ordem das alegações e que isso caracterizou um prejuízo ao direito de ampla defesa. Com base neste argumento, Baldine teve a condenação anulada em agosto pela Segunda Turma do STF.
Recentemente, o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira também teve a sentença anulada na Operação Lava Jato. Este caso específico serviu como base para a decisão sobre a tese.
Para a professora do Curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas Eloísa Machado, “o julgamento se deu para um caso concreto, e, portanto, tem efeitos só para ele. Esses casos acabam se tornando um indicativo para os outros juízes de como pensa a Suprema Corte, mas de maneira alguma isso significa uma vinculação desta posição pelos juízes de primeira instância”.
“É muito perigosa a construção dessa tese se ela se afastar desse caso concreto, porque os ministros podem deliberar sobre um caso específico. O poder judiciário é inerte e apenas julga casos que chegam até ele”, aponta Eloísa.
O STF decidiu adiar o julgamento que irá definir as situações em que podem ocorrer anulações de processos que envolvem réus delatores e delatados. A nova sessão ainda não tem data prevista.
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