Portaria que incluía a Covid-19 na lista de doenças ocupacionais foi anulada pelo governo um dia após ter sido oficializada
O governo anulou uma portaria que incluía a Covid-19 na lista de doenças ocupacionais. A medida do Ministério da Saúde havia sido oficializada na terça-feira (1), mas foi revogada por nova portaria publicada no “Diário Oficial da União” nesta quarta-feira (2).
“Essa mudança de visão do Ministério da Saúde diz respeito à uma confusão que gerou em razão da interpretação com a inclusão da Covid-19 nessa lista de doenças ocupacionais”, explica o professor de Direito do Trabalho, Ricardo Calcini, especialista nas Relações Trabalhistas e Sindicais.
Segundo o professor, a inclusão da Covid-19 na lista de doenças ocupacionais poderia causar a mudança ou alteração de diversos contratos trabalhistas, e por isso a medida foi revogada pelo governo.
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