Julgamento sobre prisão em segunda instância deve ser retomado no dia 07 de novembro
O Supremo Tribunal Federal deve retomar no dia 07 de novembro o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância. A sessão da última quinta-feira (24) foi encerrada com o placar de 4 votos a favor a 3 contrários ao entendimento.
O tema divide a Corte em dois grupos, de um lado os “garantistas”, que defendem estritamente o que está escrito na Constituição brasileira, e de outro os “consequêncialistas”, que têm em mente os resultados da revisão da tese. O Diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas SP, Oscar Vilhena, diz: “A responsabilidade fundamental é dos políticos, seriam eles que deveriam alterar o Código de Processo Penal e eventualmente até dispositivos da Constituição, de forma que tenhamos um sistema mais funcional”.
Ao que tudo indica, a decisão do Supremo será desfavorável a prisões nos moldes atuais, uma determinação que vai de encontro ao que pensa uma parcela significativa da sociedade brasileira. “O Supremo não pode ser desqualificado por cumprir a sua função. Evidente que eles estão tomando decisões difíceis e que não precisamos concordar, no entanto, se nos rebelarmos contra o STF colocamos em risco a estabilidade da democracia”, afirma Vilhena.
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