Reforma da Previdência foi aprovada pelo Congresso e aguarda promulgação para entrar em vigor
O Congresso concluiu a tramitação da reforma da Previdência nesta quarta-feira (23). Na noite da véspera, os senadores já haviam aprovado o texto-base da proposta, por 60 votos a 19, mas uma nova sessão foi aberta para a análise de dois destaques.
Após um acordo, o destaque proposto pela Rede foi retirado, e o do PT foi aprovado por unanimidade, com 78 votos. A mudança proposta pelo partido permite a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores que realizam atividade de risco.
De acordo com a equipe econômica do governo, mesmo com a medida acatada, a reforma trará uma economia de 800 bilhões de reais em de dez anos para os cofres públicos.
O texto aprovado estabelece que a idade mínima para se aposentar é de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, a principal mudança nas regras previdenciárias.
“A aposentadoria por tempo de contribuição atinge hoje os segmentos médios e altos da sociedade, que se aposentam muito precocemente, enquanto os pobres e os menos qualificados se aposentam por idade. Então, esse é um marco da desigualdade e da injustiça no Brasil” aponta o pesquisador Paulo Tafner, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP.
“Pela primeira vez desde o governo de João Goulart, nós vamos ter restabelecido no país aquilo que é comum no mundo inteiro, que é a aposentadoria por idade”, conclui ele.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reformulação da Previdência já pode ser promulgada pelo Congresso. Apenas após isso é que as mudanças entrarão em vigor. A data limite é 19 de novembro.
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