Celso de Mello decide que não há impedimento legal para que uma pessoa assuma antes de ser julgada
A professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Eloisa Machado, comentou no De Volta Pra Casa, a decisão de Celso de Mello em manter a nomeação de Moreira Franco como Ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência. Para a jurista, o fato de especialistas considerarem nomeação de Franco, assim como a nomeação do ex-presidente Lula, no intuito de obter foro privilegiado, traz a ideia de que o Supremo é leniente perante aos criminosos.
A professora também considerou que a decisão do Ministro Celso de Mello foi assertiva em comparação a caso do ex-presidente Lula. “Com o afastamento temporal do impeachment, se vê com bastante clareza, de que foi um erro do STF afastar o Lula, naquele momento. Foi um erro por que foi uma medida excepcional, tomada sem amparo na Lei. Porque foi eventualmente baseada em provas ilegais, como ficou depois decretada pelo Ministro Teori Zvascki, que analisou o vazamento dessas conversas. Portanto o que se vê é que o Supremo errou naquele momento do Ministro Lula, com uma decisão precipitada e juridicamente equivocada, e que agora Celso de Mello, ao invés de seguir um precedente e manter a coerência no erro, decidiu retomar uma ideia mais substantiva do que significa os poderes de um presidente em nomear”.
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