Presidência da República excluiu o veículo de licitação para assinaturas de jornais
A Presidência da República excluiu o jornal “Folha de S. Paulo” de uma relação de veículos presentes em um processo de licitação para o acesso digital dos conteúdos publicados.
A medida, que ocorreu na última quinta-feira (28), confirma uma declaração do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou ter determinado o cancelamento de todas as assinaturas do jornal no governo federal.
Na última sexta-feira (29), o presidente boicotou produtos que são anunciados pelo veículo e recomendou à população brasileira que não o compre.
“Isso é um caso clássico de desvio de finalidade. A administração pública não pode servir para propósitos de caráter pessoal do presidente”, aponta o advogado da “Folha de S. Paulo”, Luís Francisco Carvalho.
“Existe a hipótese de uma ação por abuso de poder, isso é um delito administrativo que deve ser resolvido pelo Estado”, conclui ele.
O subprocurador-geral junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, apresentou na semana passada uma representação que pede que a “Folha de S. Paulo” não deixe de constar na licitação da Presidência.
Várias entidades se pronunciaram contra a decisão do governo e criticaram a postura de Bolsonaro, entre elas a Associação Nacional de Jornais, e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e a Federação Nacional dos Jornalistas.
Para Luís Francisco Carvalho, o problema não é de natureza econômica, mas de natureza ética e moral: "Um governo não pode escolher jornalistas ou órgãos de imprensa que o bajulam e tomar decisões com base nisto”.
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