Figura faz parte da nova lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última terça-feira (24) o pacote de medidas que torna mais rígida a legislação contra crimes no país. Com 25 vetos, o texto contém parte do chamado pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Um dos destaques foi a criação da figura do juiz de garantias, que é responsável pelas fases de investigação e denúncia dos processos, mas não os julga. Para o professor de Direito Constitucional da PUC-SP e da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Dias, a ideia parece bastante razoável e o objetivo da medida é viabilizar certa imparcialidade dos magistrados.
O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos de grande aceitação do texto que sugeriam aumentar as penas de homicídios com armas de uso restrito e crimes cometidos pela internet. “Isso mostra o viés adotado pelo atual presidente, que se distancia do interesse geral como um todo, buscando sempre alguma referência a algo particular. A atuação dele no campo da internet pode gerar uma série de crimes que poderiam ter um aumento de pena”, analisa o professor.
Sobre crimes cometidos com armas de uso restrito, Roberto Dias completa: “Isso tem a ver com todo o histórico dele [Bolsonaro] de proteção das pessoas ligadas às forças armadas e a policiais que cometem abusos”.
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