"É preciso seguir as regras sim, mas também respeitar os princípios"
Imagem: Reprodução Denise Frossard
Na última terça-feira (21), o Presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu buscas e apreensões no gabinete do senador José Serra (PSDB), alvo de operação policial, alegando amplitude da decisão da primeira instância.
Em entrevista ao Oito em Ponto, a ex-juíza e ex-deputada federal do Rio de Janeiro, Denise Frossard analisou a decisão do magistrado. "Eu li a decisão do Toffoli, e ele realmente se mostra preocupado com a amplitude do mandado, e é uma preocupação justa [...]. É preciso explicar para a população que o poder judiciário não está se intrometendo, ele age, porque foi promulgado".
Frossard, no entanto, pondera "Mas citado a desembargadora de São Paulo, Ivana David, a decisão contraria o próprio entendimento do Supremo. Claro! O Supremo decidiu (em 2018) que a justiça eleitoral de primeira instância é a competente para apurar e julgar os casos de caixa 2 eleitoral. E a Justiça Eleitoral não extrapolou não".
José Serra que já é alvo da Lava Jato por suposta lavagem de dinheiro, passou a ser investigado na operação Paralelo 23, a terceira fase da força-tarefa junto à Justiça Eleitoral de São Paulo, sobre suspeita de Caixa 2, na campanha de 2014.
Sobre o fato de a investigação envolver um senador da República, a ex-juíza reforça a Emenda 45 do artigo 52 da Constituição, de não pode haver dúvida alguma sobre a legitimidade de um parlamentar. "Ele que tem o poder de julgar os ministros do Supremo. Então, não pode haver qualquer dúvida, com relação a forma como foi financiada a campanha de um senador, e por via de consequência, o seu mandato. Então, na origem do problema, no caso do senador José Serra, está a dúvida, e ela não deveria existir", comenta Frossard.
Enquanto juíza, Denise Frossard, notabilizou-se nacionalmente por condenar catorze contraventores e membros do crime organizado do Rio de Janeiro, em 1993. Atualmente, aposentada, trocou a toga pelo alpinismo, como ela mesmo determina "Eu me defino apenas como a montanhista de alta altitude. Eu agora escalo montanhas. Eu fui preparada no Rio de Janeiro, durante uns 10 anos [...], com o objetivo de chegar até o Kalapatar, os Himalaias né, mas não consegui. Mas pra mim (isso) não é o importante, o importante é o caminho", finaliza.
"É preciso seguir as regras sim, mas também respeitar os princípios"
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