A ação protocolada é em resposta a determinação do ministro Alexandre de Moraes
Imagem: Reprodução da Internet
Em resposta a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que é o relator do inquérito das fake news, a Advocacia Geral da União protocolou no último sábado (25), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo a suspensão de decisões judiciais na esfera criminal que tenham determinado bloqueio, interdição e suspensão de perfis em redes sociais.
Apesar da AGU afirmar que a ação é genérica e não cita especificamente a decisão de Moraes, mas sim todas que determinaram bloqueio semelhante, o STF avaliou a intervenção como um gesto de apoio aos radicais, por parte do governo Bolsonaro. A petição tem assinatura do próprio chefe do Executivo.
Para avaliar toda a conjuntura que envolve o inquérito do STF e Ação Direta de Inconstitucionalidade solicitada pela AGU, Sergei Cobra conversou com o Professor de Direito Constitucional da FAAP, Luiz Fernando do Amaral.
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