Apesar de ilegal, vazamento de mensagens poderia ser utilizado em defesa do petista, explica o jurista Roberto Dias
O conteúdo divulgado no último domingo (09) pelo site Intercept Brasil, que torna pública a troca de mensagens entre o então juiz federal e atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol, traz à tona uma série de questões jurídicas que influenciam o atual cenário político brasileiro.
O material é de caráter ilegal, o que gera dúvida entre os que não são especialistas na área quanto sua utilização como prova de defesa. O professor de Direito Constitucional da FGV de São Paulo, Roberto Dias, esclarece: “As provas, mesmo que ilegais, podem ser utilizadas para beneficiar o réu, mas não para condenar o mesmo”.
Os últimos acontecimentos podem impactar o processo que condenou o ex-presidente Lula a 8 anos e 10 meses de prisão. Segundo Dias, a suposta falta de imparcialidade na conduta do juiz violaria a Constituição brasileira e tornaria todas as provas utilizadas no caso inválidas. “Se provada essa parcialidade de Moro, todas as provas que foram colhidas naquele processo estão viciadas. A anulidade se dá desde o momento em que esses atos inapropriados começaram a acontecer”, pontua o professor.
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