STF deve decidir se novo entendimento sobre alegações finais terão validade para julgamentos passados
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal se posicionou favorável a uma tese que pode alterar parte das condenações no âmbito da operação Lava Jato. A teoria coloca em “xeque” julgamentos que ofereceram o mesmo prazo para a apresentação de alegações finais a delatados e delatores, fato que infringe o direito de ampla defesa garantido pela Constituição brasileira.
Apesar da aceitação do novo entendimento, ainda não foi definido se a decisão deve interferir em casos passados ou se terá validade apenas para processos futuros, assunto que deve ser abordado nesta quarta-feira pelo Plenário. O professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas, Rubens Glezer, se posiciona: “Processo penal é que nem camisa colocada errada, você errou um botão tem que voltar, tirar tudo e acertar”.
Nos últimos anos, o STF vem sendo frequentemente criticado por medidas que, sob a perspectiva de muitos, não possuem um caráter técnico, mas são baseadas em crenças pessoais ou interesses políticos. “O que o Supremo fez ao longo do tempo foi abrir mão dessa dimensão técnica para atender determinado tipo de agenda e isso transmitiu para a população a percepção de que o próprio Supremo é tão político quanto qualquer outro prédio da Praça dos Três Poderes”, afirma Glezer.
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