"Ele particularmente é contra o projeto, talvez ecoando a percepção do ministro Moro", diz Davi Tangerino
Na última quarta-feira (22), o ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a implementação do juiz de garantias até que a decisão seja referendada no Plenário da Corte.
Previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, o tema gerou discussões entre juristas, advogados, procuradores e magistrados. Em entrevista ao De Volta ‘Pra’ Casa, o professor de Direito Penal da FGV, Davi Tangerino, comentou o assunto: “A sensação que fica é que o ministro Luiz Fux fez uma avaliação de conveniência - ele particularmente é contra o projeto, talvez ecoando a percepção do ministro Moro- e suspendeu os efeitos”.
Tangerino afirmou que “o papel do Supremo nas ações de controle concentrado de constitucionalidade é apenas verificar se o processo legislativo foi seguido, seja do ponto de vista formal, seja em seu conteúdo, se difere ou não da Constituição”. “Ele se substituiu ao Congresso e, em minha opinião, isso cria um problema sério de legitimidade. O que garante a democracia, em última análise, é a equidistância dos poderes”, declarou o jurista.
A suspensão valerá até que o plenário do STF decida se as novas regras estão de acordo com a Constituição.
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