A professora livre docente de Direito Penal da USP conversa com o De Volta ‘Pra’ Casa sobre o processo do pedido de impeachment da presidente
Assinado pelo jurista Hélio Bicudo, a advogada Janaina Paschoal e o advogado Miguel Reale Jr., o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff segue para análise. Contrariando algumas interpretações sobre as decisões do STF, a partir de liminares judiciais que poderiam paralisar a caminhada do processo, a advogada Janaina Paschoal explica no De Volta ‘Pra’ Casa que está previsto na lei sobre o pedido.
“O que os ministros disseram, única e exclusivamente é que não é possível criar tramites, normas processuais, por meio de questões de ordem. Então eles suspenderam apenas uma questão de ordem que havia uma controvérsia entre os próprios parlamentares. Em nenhum momento nem o Ministro Teori, nem a Ministra Weber, escreveu que o nosso pedido de impeachment estaria suspendo. Conversei com o professor Miguel Reale Jr, conversei com o Dr. Hélio Bicudo também, e o nosso pedido continua andando normalmente”, analisa Janaina Paschoal. Ouça a entrevista na íntegra!
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