Toffoli cassou a ordem do juiz e considerou “claro descumprimento da decisão da Suprema Corte”
Foto: Antonio Milena/VEJA.com
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, nesta segunda-feira (2), a ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que determinava que o ex-ministro petista José Dirceu, solto na terça-feira (26), usasse tornozeleira eletrônica e entregasse seu passaporte. Toffoli considerou claro descumprimento da decisão do STF a imposição de medidas cautelares. Em resposta, Moro disse que estava "aparentemente equivocado” e que verificou que a suspensão da execução provisória significou a concessão de “liberdade plena”.
O professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, julga razoável a interpretação de Moro e discorda que o juiz tenha descumprido a decisão da Suprema Corte. De acordo com o jurista, a razão deste tipo de desentendimento são as intervenções que os processos judiciais sofrem em diferentes instâncias por autoridades que podem apresentar visões divergentes.
Sundfeld considerou incorreta a percepção do procurador Deltan Dallagnol, que ironizou a postura de Toffoli por ter sido advogado do PT e sub-chefe da Casa Civil durante a passagem de Dirceu pela pasta. “Os ministros do Supremo têm grande grau de autonomia”, afirmou em entrevista concedida ao “De Volta ‘Pra’ Casa”.
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