Cargo dá o direito ao foro privilegiado
O presidente Michel Temer indicou Moreira Franco para o cargo de Secretario-Geral da Presidência da República. A decisão foi muito comparada a de Dilma, que em seu mandato nomeou Lula ministro, garantindo assim o direito ao foro privilegiado. Por conta do foro, que também se aplica ao cargo de Moreira Franco, o presidente foi muito criticado e diversas pessoas questionaram a nomeação. Sobre o caso, o presidente declarou que o governo “Não quer e não vai blindar ninguém, e que afastará qualquer ministro denunciado pela Lava-Jato”.
O cientista político e professor do departamento de gestão publica da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo Claudio Couto comenta a situação: “Ao se tornar ministro, ele só pode ser tornado réu no STF, e na condição anterior ele poderia se tornar réu por um juiz de primeira instancia. De qualquer maneira há uma certa blindagem”.
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