“Mais uma vez, o Supremo está servindo para instabilizar todo o sistema político brasileiro”, diz jurista
O ministro Marco Aurélio Mello pretende levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11) um requerimento para que seja analisado o pedido de liminar do Partido Ecológico Nacional (PEN) contra a prisão em segunda instância. Medida poderia favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no caso do tríplex em Guarujá.
“Não teria sido melhor tomar a decisão de fundo e decidir o destino do ex-presidente Lula de uma maneira mais definitiva?”, questiona o diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Oscar Vilhena, referindo-se ao julgamento do habeas corpus do petista realizado na quarta-feira (04), que permitiu que fosse decretada sua prisão.
“Politicamente é grave, seja a favor ou contra o ex-presidente, é um fato político grave que pode ser alterado na semana seguinte”, aponta Vilhena, alertando para a insegurança jurídica gerada. “Mais uma vez, o Supremo está servindo para instabilizar todo o sistema político brasileiro”, opina.
O especialista explica que caso o Tribunal entenda que errou, que é um erro grave, não há nenhuma inconstitucionalidade em reivindicar as questões, ainda que em curto prazo. “O pior dos mundos é essa ambiguidade, não definir, tem que tomar uma decisão”, defende.
O jurista lembra que não há nenhuma democracia que permita graus tão sucessivos de recursos sem que se possa provisoriamente executar a sentença. “Isso leva ao extremo de que toda condenação penal no Brasil tem que passar pela revisão do STF, o que inviabiliza a própria aplicação da lei”, argumenta.
“Se o Brasil quiser estar consonante com outros países democráticos que aplicam a lei penal de maneira razoavelmente efetiva, o segundo grau é o padrão, inclusive determinado pelas convenções de direitos humanos”, completa.
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