Para Oscar Vilhena, petista avalia que aceitação da progressão pode ser confundida com aceitação da culpa
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça a progressão de pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o regime semiaberto, na última sexta-feira. O documento foi assinado por Deltan Dallagnol e os outros 14 procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.
De acordo com um dos artigos da Lei de Execuções Penais, a progressão de regime pode ser aplicada quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena e apresentar bom comportamento, condições que se aplicam à Lula. O MPF aponta que ele está “na iminência de atender ao critério temporal”.
Entretanto, o advogado do ex-presidente declarou na segunda-feira que Lula não é obrigado a aceitar a progressão de pena. Segundo ele, o petista não aceita condições impostas pelo Estado, porque não reconhece o processo que o condenou.
No mesmo dia, Lula escreveu uma carta em que afirmou: “não troco minha dignidade pela minha liberdade”. A estratégia da defesa é buscar a anulação da sentença e assim conceder a ele liberdade plena.
“A progressão de pena é uma decisão que vai ser dada pela Justiça, por quem acompanha a execução da sentença. Então, se o ex-presidente progredir, ele será transferido de regime. Ao meu ver, não cabe a ele aceitar ou não esta condição”, analisa o diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Oscar Vilhena.
“Esse é um processo extremamente complicado, é um processo politizado e o Lula está agindo politicamente. Ele sabe que se aceitar essa progressão, muitos irão confundir isso com uma aceitação de culpa”, conclui ele.
O ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde abril do ano passado. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que envolve o caso do triplex no Guarujá.
O cmais+ é e reúne os canais TV Cultura, UnivespTV, MultiCultura,
TV Rá-Tim-Bum! e as rádios Cultura Brasil e Cultura FM.
Visite o cmais+ e navegue por nossos conteúdos.
Compartilhar
Para Vinicius Rodrigues Vieira, a crise do novo coronavírus prejudicou o atual presidente dos EUA
Carlos Rittl falou sobre a importância da preservação do planeta para a qualidade de vida da população
O médico Jean Gorinchteyn participou do De Volta 'Pra' Casa e falou sobre expectativa pela vacina contra Covid-19
Felipe Loureiro participou do De Volta ‘Pra’ Casa e analisou o movimento
O disco apresenta uma série de "singles filmes"
Marcos Nobre, presidente do Cebrap, comentou a atual crise política