Para Wálter Maierovitch, o juiz federal foi tecnicamente perfeito ao se manifestar sobre incompetência de plantonista
O jurista Wálter Maierovitch classificou como “lamentável” o habeas corpus impetrado por deputados petistas pela soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último fim de semana. O pedido de libertação iniciou uma batalha judicial protagonizada pelo juiz plantonista Rogério Favreto, que decidiu conceder liberdade ao petista. “O juiz não percebeu, ou não quis perceber, que era completamente incompetente para decidir”, insinuou Maierovitch em participação no “De Volta ‘Pra’ Casa”.
Para o especialista, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deve pautar a discussão sobre a execução provisória da pena após condenação em segunda instância e a inelegibilidade do ex-presidente Lula para evitar outras ocorrências.
De acordo com Maierovitch, o juiz federal Sérgio Moro, apesar de gozar do período de férias, agiu corretamente ao se manifestar sobre a incompetência de Favreto para decidir sobre a soltura de Lula. Moro, no entanto, teria exagerado ao “transbordar a postura do magistrado” responsável pelo “estardalhaço”.
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