“É uma situação extremamente complexa e que tem idas e vindas ao longo da história do Brasil”, afirma Oscar Vilhena
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (19) que não vê motivos para retomar a discussão sobre prisão após condenação em segunda instância.
Nesta terça-feira (20), o assunto seria tema de uma reunião, que foi cancelada. De acordo com o decano do STF Celso de Mello, Cármen Lúcia deveria convidar os ministros da Corte, mas não o fez. Ela diz não ter entendido que o convite deveria partir dela.
“É uma situação extremamente complexa e que tem idas e vindas ao longo da história do Brasil”, disse o diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Oscar Vilhena, durante entrevista concedida ao “De Volta ‘Pra’ Casa”.
Em 2016, a maioria dos ministros do STF decidiu que a sentença pode ser executada após a condenação na segunda instância da Justiça.
Vilhena explica que há uma dicotomia acerca do tema, mas que o Supremo, eventualmente, terá que redefinir a questão. “Se alguém conceder, por exemplo, um habeas corpus ao ex-presidente Lula, o plenário vai ter que retornar a essa questão", afirmou o jurista.
Segundo ele, o ministro Luís Roberto Barroso encabeça a corrente que defende que os recursos disponíveis aos condenados em segunda instância são extraordinários, não ordinários, e que, portanto, a sentença pode ser executada em nome da aplicação da lei. Já o ministro Gilmar Mendes, que compunha uma maioria que entendia que a pena poderia ser executada provisoriamente, mudou de posição.
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