Para especialista, decisão de ministros é norteada por interesses individuais
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O relator Edson Fachin teria levado o caso ao plenário por considerar que há divergência de entendimentos entre as turmas do STF.
Para o professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Rubens Glezer, são feitos cálculos estratégicos. “É um recado, razoavelmente explícito, de que as regras, as opções políticas ou mesmo os valores que têm que nortear a aplicação do Direito estão em segundo ou terceiro plano”, aponta. “Vigoram as agendas individuais. Isso é uma sabotagem das instituições democráticas que o próprio Supremo está protagonizando”, acrescenta.
Glezer explica que o comportamento dos ministros varia dependendo da proporção do que se discute. “Nos casos de baixa visibilidade, em que há menos tensão, há um pouco mais de troca e debate”, expõe. “Nos casos de alta visibilidade, dá impressão de ‘jogo jogado’, em que ninguém vai mudar de ideia, nada do que for dito vai ser para persuasão”, completa.
“Cada um aborda a questão do jeito que quer e nenhum sente a necessidade de prestar contas perante o outro, a não ser que entendam que haja uma disputa”, finalizou o jurista, mencionando o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula.
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