Aumenta expectativa do resultado final que pode levar a cassação de Temer
Há um debate por conta da mudança de foco da denúncia que, ironicamente, veio por parte do PSDB. Segundo a professora da escola de direito da FGV Eloísa Machado, a defesa provavelmente alegará a ampliação do escopo da denuncia inicial da Chapa. “A legislação eleitoral permite que o juiz, ao analisar casos como esse, possa julgar a partir de fatos públicos e notórios, e possa pegar elementos que não estejam inicialmente no processo. Porém, muitos consideram este artigo inconstitucional por violar a noção de ampla defesa, afinal de contas a pessoa processada não saberia a amplitude das acusações”, enfatiza especialista.
Outro ponto que incomoda Eloísa é a demora para a resposta do julgamento, que já deveria ter vindo, pois estamos julgando se uma eleição valeu ou não dois anos e meio depois da mesma acontecer. “O arrastamento do julgamento me parece bastante impróprio, sobre tudo por que se trata de Justiça Eleitoral”, conclui.
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