O cumprimento da pena, aumentada de 9 para 12 anos, se inicia após o esgotamento de recursos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votou por manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá. Votaram no julgamento, realizado nesta quarta-feira (24), o relator do processo João Pedro Gebran Neto, o revisor Leandro Paulsen, e o desembargador Victor dos Santos Laus.
Além de rejeitar o recurso de Lula contra a condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava-Jato, o TRF-4 aumentou a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de reclusão.
O professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Dias, conversou com o “De Volta ‘Pra’ Casa” e comentou o julgamento.
“Em razão de a decisão ter sido unânime, o que cabe agora são os embargos declaratórios”, explicou o especialista da área jurídica. “Não é um recurso que busca alterar substancialmente a decisão, mas esclarecer alguma dúvida, alguma omissão, e isso costuma ser algo rápido de se apreciar e de se julgar pelo tribunal”, completou.
O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos no âmbito do próprio TRF-4.
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