Especialista argumenta que Constituição exige moralidade e eficiência como requisitos mínimos
A deputada Cristiane Brasil, nomeada para o Ministério do Trabalho, foi impedida de tomar posse por uma série de liminares. Nesta segunda-feira (15), o juiz federal Vladimir Vitovsky negou mais um recurso da Advocacia Geral da União que pretendia derrubar as ações que impossibilitam Cristiane de assumir a pasta.
O advogado Eduardo Muylaert conversou com o “De Volta ‘Pra’ Casa” e comentou o assunto sob a perspectiva apresentada em seu artigo “Moralidade, ainda que na marra”, publicado no jornal Folha de S. Paulo.
“A partir do momento que a Constituição exige moralidade e eficiência, se tem o mínimo de requisito para nomear”, argumentou Muylaert, apesar de reconhecer que o cargo de ministro é de livre nomeação pelo presidente.
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