Gilmar Mendes reconheceu jurisprudência do STJ, mas manifestou posicionamento de que a execução da pena deve aguardar recurso no STJ.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enfatizou esta semana que deve mudar seu entendimento com relação à segunda instância, para garantir que os acusados possam aguardar resposta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o chamado acórdão (terceira instância), antes da prisão.
Essa decisão ocorreu após Mendes conceder habeas corpus para soltar Vicente de Paula Oliveira, da empresa Koji Empreendimentos e Construtora, preso após condenação em segunda instância. Com isso o ministro pretende mudar o seu voto sobre o entendimento e reabrir a discussão junto à segunda turma do STF.
Em entrevista ao De Volta 'Pra' Casa, o Diretor da Escola de Direito da FGV, Oscar Vilhena comentou sobre a que a atual decisão do STJ, que segundo ele está de acordo com a dupla jurisdição, realizada em outros países e a analisou a posição contraditória de Gilmar Mendes.
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