Tribunal de Justiça do Rio concedeu ao senador foro especial no caso das "rachadinhas"
O jurista Davi Tangerino, professor de Direito Penal da FGV, participou do De volta ‘Pra’ Casa nesta quinta-feira (26) e analisou a decisão que dá foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro na investigação sobre 'rachadinhas'.
De acordo com Tangerino, a decisão da 3° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) de enviar o caso à 2ª Instância do Tribunal de Justiça contraria a definição do Supremo Tribunal Federal de restringir o alcance do foro privilegiado.
“Eles decidiram conferir a Flávio Bolsonaro o foro a que ele teria direito na época dos fatos”, pontuou. O jurista destacou a possibilidade de que a decisão “não vingue”.
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