Deputado sugeriu a volta do Ato Institucional Nº 5 durante entrevista publicada nesta quinta-feira pela jornalista Leda Nagle
O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou em entrevista divulgada nesta quinta-feira (31) pelo canal do YouTube da Jornalista Leda Nagle que se a esquerda “radicalizar”, a resposta pode ser via um novo AI-5. A declaração ocorreu no contexto que envolve manifestações em países da América Latina.
“O AI-5 autorizou o presidente da República não só a suspender direitos de qualquer natureza, mas também a interferir nos demais poderes. Por isso, esta menção é uma afronta não só aos cidadãos e aos direitos humanos, mas é uma afronta também à situação harmônica e independente que deve existir entre os poderes da República”, aponta o diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Oscar Vilhena.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, classificou como repugnante a declaração de Eduardo Bolsonaro. O presidente do Senado Davi Alcolumbre, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, e o governador de São Paulo, João Dória, também repudiaram a fala.
Um grupo formado por 18 deputados federais apresentou ao STF uma notícia crime para que Eduardo sofra um processo por improbidade, incitação e apologia ao crime.
A declaração do deputado, no entanto, foi classificada pela Procuradoria-Geral da República como uma opinião blindada pela imunidade parlamentar.
“O foro adequado [para a situação] é a própria casa legislativa. Os deputados não podem ser criminalizados pelos seus atos de fala, mas sem dúvida nenhuma, o comitê de ética pode tomar medidas e é importante que o faça”, comenta Vilhena.
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