Carlos Ari Sundfeld, professor de Direito da FGV, analisa parecer do MPRJ favorável a Flávio Bolsonaro no caso Queiroz
O Ministério Público do Rio de Janeiro deu um parecer favorável para que seja concedido ao senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, foro especial nas apurações do caso que envolvem o seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
Segundo a procuradora Soraya Taveira Gaya, os fatos analisados se referem ao período em que ele era deputado estadual. Por causa disso, Flávio teria a possibilidade de não ser julgado pela primeira instância, mas por um colegiado de 25 desembargadores. O senador é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
“Existe uma dúvida se o foro de deputado estadual se aplica ao atual senador. O crime que é objeto da investigação não tem diretamente a ver com o cargo de deputado, mas existe um argumento de que as ‘rachadinhas’ têm a ver sim com o mandato, já que ele indicou os assessores durante esse período”, explica o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas Carlos Ari Sundfeld.
“Tudo isso que nós estamos vivendo é por conta de uma regra de foro privilegiado que foi concebida no passado e que hoje as pessoas não gostam mais dela. Enquanto o Congresso Nacional não trabalhar este assunto, não chegar a um acordo e fazer uma boa regra, nós vamos viver nesta confusão”, aponta ele.
Entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, o Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz. O Ministério Público analisa se ocorria a prática de “rachadinhas” no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando funcionários são obrigados a devolver parte do salário.
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