Brasil confunde autoridade com autoritarismo, avalia jurista
Congresso rejeita vetos presidências e mantém base do projeto sobre abuso de autoridade
Em tramitação no Congresso Nacional há meses, o projeto de lei que propõe novas regras para o crime de abuso de autoridade sofreu 33 vetos presidenciais, dos quais 18 foram rejeitados por parlamentares, que mantiveram a base da proposta em votação na última terça-feira (24).
A matéria tem gerado certo mal estar entre os que serão afetados pelas mudanças. O advogado criminalista e professor de Direito Penal da FGV, Davi Tangerino, analisa o tema: “Questiona-se muito a motivação do Congresso em aprovar esta lei, já que isso seria uma forma de proteger os políticos e poderosos. Por outro lado, realmente os novos tipos penais estão mirando condutas muito abusivas e sérias que não podem acontecer”.
Apoiadores do projeto argumentam que todo tipo de abuso deve ser evitado e somente aqueles que cometem excessos devem ficar realmente preocupados. “No nosso país temos uma herança patrimonialista muito grande e infelizmente, de maneira isolada, se confunde no Brasil autoridade com autoritarismo, algumas figuras públicas acham que elas são donas da caneta e da posição que ocupam”, afirma Tangerino.
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